Justiça condena prefeito de Serra Branca.

O prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a perda do cargo que atualmente ocupa e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão é do juiz federal Gilvânklim Marques de Lima, que acatou denúncia do Ministério Público Federal de que houve fraude no processo de licitação para execução do convênio nº 616/2001, firmado pelo municipio de Serra Branca com o Ministério da Integração Nacional.

A fraude contou com a participação de empresas fantasmas (Arapuan Comércio Representações e Serviços, Transamérica Construtores Associados e Construtora Globo), todas pertencentes a Deczon Farias da Cunha. A vencedora da licitação foi a empresa Arapuan.

Em depoimento, Deczon não negou sua participação na licitação. Afirmou que por estar impedido de trabalhar com suas próprias empresas utilizou-se de terceiros para abrir novas empresas e poder exercer a sua atividade profissional. Ele refutou a alegação de que agiu de forma fraudulenta, afirmando que, na verdade, mantinha parceria com os representantes legais das referidas empresas, na medida em que a abertura da empresa se dava em conformidade com a lei e a sua atuação ocorria com poderes outorgados mediante procuração pública.

"Restou demonstrado que o réu Deczon Farias, mesmo não sendo sócio formal da Arapuan, dela se utilizava para encobrir a sua atuação ilícita, em verdadeiro desvirtuamento da função social da empresa, de forma que, por trás do véu da personalidade jurídica da sociedade, administradores de fato, que sequer constavam do seu quadro societário, valiam-se dela para praticar atos contrários à ordem jurídica", afirma o juiz em sua sentença, da qual cabe recurso.

Com Lenilson Guedes

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