O Diário da
Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em sua edição
desta sexta-feira, 11, o acórdão da decisão que cassou o registro e,
consequentemente, o diploma do prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau
Filho, do PMDB, que responde ao processo no cargo.
No dia 10 de
setembro passado, por maioria de votos, o TSE deu provimento ao Recurso
Especial Eleitoral contra o registro da candidatura de Miguelzinho por rejeição
de contas administrativas quando presidiu a Câmara de Boa Ventura em função do
não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.
A partir da
publicação do acórdão, abre-se prazo para o prefeito tentar embargar a decisão,
conforme apurou a Folha . Se o recurso de Embargo de
Declaração foi acatado pela corte eleitoral, um novo julgamento será realizado,
mas se os embargos forem rejeitados, o que é mais provável, o prefeito será
definitivamente afastado.
Quando a questão
dos embargos for vencida, o que deve levar ainda alguns meses, e sendo
desfavorável ao atual prefeito, quem será empossada na Prefeitura é Leonice
Lopes (PSDC), segunda colocada no pleito eleitoral do ano passado.
Fonte: Folha do Vale
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