Foi aprovado no plenário
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (19), o
Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Toinho do Sopão (PEN), que
proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos
com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros,
igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados,
destinados a eventos e dá outras providências.
O Parecer da CCJR é pela
Constitucionalidade e Juridicidade, acrescentando ao projeto uma emenda
que o uso de fogos poderá ser autorizado quando consultado o Corpo de
Bombeiros - com prévia verificação do local e autorização do órgão.
Segundo o deputado, o
projeto é inspirado nos alertas e cuidados reforçados por especialistas
depois da tragédia do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no
dia 27 de janeiro, que levou 242 pessoas à morte.
“A intenção é promover a
prevenção e a segurança no sentido que as regras sejam aplicadas e
fiscalizadas durante os eventos que ocorrem em nosso estado, e que não
tenham as devidas certidões de aprovação dos órgãos competentes,
especialmente do Corpo de Bombeiros, comprovando total segurança para a
realização de shows”, reforçou o deputado.
Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para a sanção do governador do Estado.
“O uso desses artefatos
em locais fechados e cheios de pessoas é um risco desnecessário para a
saúde e a vida das pessoas. Por isso se faz necessário uma fiscalização
mais efetiva. A diversão causada por ver faíscas e fagulhas não compensa
o risco de vida que se corre nestes ambientes que precisam ser
controlados”, completou o parlamentar.
Fonte: Assessoria
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