O Governo do Estado vai
anunciar novas vagas para que candidatos carentes obtenham a Carteira
Nacional de Habilitação sem custos, por meio do Programa de Habilitação
Social.
O decreto regulamentando
o procedimento de concessão do Programa de Habilitação Social foi
publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e revoga o decreto
número 32.947 que criou o programa em 15 de maio de 2012.
Habilitação Social é um
programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de
condutores de veículos automotores.
A finalidade é
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo,
gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores –
ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou
B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como a mudança de
categorias para C, D ou E.
Por meio do programa, o
candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de
aptidão física e mental; das taxas para adição de categoria; mudança de
categoria; do pagamento da Licença para aprendizado de direção veicular –
LADV; do pagamento para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de
taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de
direção veicular.
De acordo com o
regulamento do Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção
da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à
mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem
para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A
(motos) e 30% para a categoria B (carros).
A seleção dos beneficiários será precedida de inscrição dos candidatos através do site do Programa
nos termos previstos no edital. Cada classificado deverá preencher
formulário próprio, declarando que atende a todos os requisitos
necessários para participar do Programa de Habilitação Social.
A divulgação dos
resultados será publicada em diário oficial e no endereço eletrônico,
sendo divididos por região geoadminsitrativa, de modo que o Programa
contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os candidatos
selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação
dos documentos exigidos. Os candidatos que não comprovarem a veracidade
das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados
e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que
constarão no cadastro reserva.
Quando lançou o Programa
de Habilitação Social , em 2012, o Governo do Estado abriu,
inicialmente, 2 mil inscrições. Na ocasião, foram inscritos mais de 108
mil candidatos levando o Governo do Estado a ampliar o número de vagas
para 3 mil.
O superintendente do
Departamento Estadual de Trânsito, Rodrigo Carvalho, disse que “o
Programa de Habilitação Social é considerado um dos maiores programas de
inclusão social lançados pelo Governo da Paraíba em todos os tempos e
chamou a atenção de outros Detrans que enviaram representantes à Paraíba
para conhecerem os critérios de distribuição das vagas, sempre
atrelados ao lado social dos candidatos e sem qualquer risco de
apadrinhamento”.
Rodrigo Carvalho
explicou que o programa lançado pelo Governo do Estado é executado por
meio de uma parceria entre o Detran e a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano responsável pela verificação da documentação
referente aos dados apresentados por ocasião da inscrição no Programa de
Habilitação Social, garantindo que os beneficiados atendam aos
critérios determinados pelo edital.
Ele lembrou que ‘a
carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão
social e exercício da cidadania considerando que, além de ser
reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a
ingressar no mercado de trabalho”.
Antes da implantação do
Programa de Habilitação Social o acesso ao documento era condicionado,
exclusivamente, ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de
Condutores, as antigas autoescolas.
Hoje o custo de carteira
de habilitação passa de R$ 1 mil. Por meio do Programa de Habilitação
Social, o Governo do Estado dispensa os candidatos beneficiados do
pagamento das taxas e assume os custos cobrados pelos Centros de
Formação de Condutores credenciados.
Fonte: Secom-PB
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